Loader

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.LABTINTAS.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.Labtintas.pt é propriedade da GAMISOL VERNIZES E TECNOLOGIAS PARA ACABAMENTOS DE MOBILIARIO LDA, com sede RUA DE LAMAS N 477, 4750 Barcelos, pessoa coletiva n°503493279, de ora em diante abreviadamente designada por Labtintas.
A Labtintas reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.Labtintas.pt seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.Labtintas.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

A Labtintas reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

Todo o conteúdo e informação constantes em www.Labtintas.pt e seus subdomínios, são propriedade da Labtintas e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5.1 Informação de Produtos 
A Labtintas tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.Labtintas.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Labtintas reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Labtintas compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Labtintas no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.Labtintas.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.Labtintas.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.

6.1 Registo 
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.Labtintas.pt, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

6.2 Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no site www.Labtintas.pt estão disponíveis para encomenda. Os artigos disponíveis em Labtintas.pt possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. No entanto, por termos uma grande variedade de produtos disponíveis é possível encontrar artigos semelhantes que correspondem às suas necessidades e que possuem as características que pretende.

6.3 Meios de pagamento
Consulte aqui os nossos meios de pagamento

6.4 Custos de Envio

Consulte em Informações de Entrega os nossos custos de envio

6.5 Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicados em www.Labtintas.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

6.6 Tratamento e entrega do pedido

Consulte em Informações de Entrega

6.7 Seguimento do Pedido 
Para o seguimento de encomendas de Produtos químicos ou inflamáveis, entregues pelos nossos serviços, em veículos devidamente identificados, deverá contactar diretamente a nossa Linha de Apoio ao Cliente, que lhe dará toda a informação sobre a sua entrega.
Ressalvam-se eventuais erros de programação ou defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina), nos termos e para os efeitos dos arts. 32º e 33º nº 2 al. a) e b) do DL 7/2004, de 07 de janeiro.

Os artigos comercializados pela Labtintas em www.Labtintas.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

  • Produto Avariado – Deverá dirigir-se a loja física, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível deverá contactar a nossa linha de Apoio (linha Azul – preço de chamada local), que o ajudará a resolver o problema.
  • Devoluções por danos de transporte – Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar à nossa linha de apoio.

Política de devoluções

Se adquiriu um artigo no nosso site dispõe de um prazo de 30 dias para proceder à devolução da sua encomenda.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo da seguinte forma:

    1. Contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente para informações sobre procedimentos de envio.

As condições da devolução são as seguintes:

  1. Artigos sem sinal de uso;
  2. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;
  3. Prazo de Devolução: Até ao 30º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.

Produto Avariado

Deverá dirigir-se a nossa loja física, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível deverá contactar a nossa linha de Apoio ao Cliente que ajudará a resolver o problema.

Devoluções por danos de transporte

Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar à nossa linha de apoio.

Reembolso

No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, tendo um prazo de até 14 dias para o efeito a partir do momento em que é recebido o equipamento no entreposto.

12.1 O que é a Conta Online Labtintas?
A criação de conta online visa possibilidade de celebrar contratos de compra e venda à distância e ainda consultar o histórico de compras.

12.2 Quem é o responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do Cliente?
O responsável pelo tratamento é a Labtintas Lda.

12.3 Que dados são tratados pela Labtintas?
A Labtintas trata os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, número de contribuinte e moradas, telefone.

12.4 Para que é que a Labtintas necessita dos dados pessoais do Cliente?
Os dados pessoais acima referidos são tratados para efeitos de autenticação, emissão da fatura e tratamento do processo de entregas ao domicílio. O IBAN é solicitado para tratamento de devoluções.
A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a otimização da gama de produtos disponibilizados online, bem como a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática. A Labtintas solicita o consentimento do Cliente para proceder a este tratamento. A todo e qualquer momento, o cliente poderá revogar o seu consentimento, através dos nossos contactos

12.5 A quem é que a Labtintas transmite os seus dados pessoais?
A Labtintas apenas transmite os seus dados pessoais à Autoridade Tributária, a empresas contratadas para entrega de artigos ao domicílio, assistência técnica, ou entidades financeiras. Os contactos do cliente poderão ser transmitidos a parceiros de marketing digital, com vista à promoção de ações de marketing da Labtintas.

12.6 Como é que a Labtintas comunica campanhas, ofertas, ou benefícios ao cliente?
As campanhas, ofertas, ou benefícios são comunicadas através de chamadas telefónicas, SMS, e-mail, ou outras ações através de plataformas digitais, sendo o cliente informado de como poderá deixar de as receber. As campanhas, ofertas, ou benefícios poderão ainda estar visíveis, quer na loja física, quer na loja online, através de www.Labtintas.pt

12.7 Qual é o prazo de retenção dos dados pessoais do Cliente?
A Labtintas procederá à eliminação dos dados pessoais do cliente passado um período de 12 anos, sendo este o prazo para conservação dos documentos para efeitos fiscais, bem como o prazo razoável de vida útil dos equipamentos. Os dados serão igualmente eliminados no prazo de um mês após o cliente manifestar a intenção de o cancelar. Neste caso, a Labtintas manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais.

12.8 Quais são os direitos do Cliente e como poderá exercê-los?
Por regra, o titular de dados tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
O direito de informação, de acesso e de retificação podem ser exercidos diretamente pelo cliente na plataforma. Em qualquer caso, para exercício de qualquer um destes direitos, deverá contactar a Labtintas. A Labtintas procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o cliente poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para mais informações consultar política de privacidade.

Resolução de conflitos de consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online. Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)